O relator do projeto, deputado Darci de Matos, do PSD de Santa Catarina, recomendou a aprovação do texto dos senadores, que permite ao setor de games usufruir de incentivos culturais, como os previstos na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual. Segundo Matos, o texto do Senado resultou de quase dois anos de negociações com a indústria do setor, tornando a proposta mais consistente e consensual, sem deixar de lado as proteções necessárias à população, principalmente a crianças e adolescentes.
Em sua fala, o deputado Darci de Matos destacou a importância dos jogos eletrônicos como um fenômeno cultural moderno que influencia e enriquece a sociedade. Já o autor da proposta, Kim Kataguiri, comemorou a aprovação do marco regulatório dos games como uma vitória para jogadores, desenvolvedores e para a indústria como um todo, que gera milhares de empregos diretos e indiretos.
Entre as medidas de proteção incluídas no projeto, estão as que visam proteger crianças e adolescentes, como a previsão de mecanismos para mitigar riscos aos direitos desse público e a criação de canais de diálogo e escuta para assegurar seus direitos no ambiente digital. Além disso, o texto determina a criação de um sistema de reclamações e denúncias de abusos e estabelece que as ferramentas de compras devem obter consentimento dos responsáveis.
A deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, elogiou a inclusão das medidas de proteção a crianças e adolescentes no projeto, destacando a importância de garantir a segurança e o cuidado com esse público vulnerável. A expectativa é que o projeto seja sancionado em breve, trazendo mais segurança e regulamentação para o setor de jogos eletrônicos no Brasil.
