Câmara dos Deputados aprova instalação de escritório da OMT no Brasil para impulsionar turismo na América Latina e Caribe.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 266/24, que contém o acordo entre o Brasil e a Organização Mundial do Turismo (OMT) para a instalação do escritório regional para Américas e Caribe no país. O texto, relatado em Plenário pelo deputado Marangoni (União-SP), destaca a relevância do escritório para o fomento do turismo no Brasil, que terá sua sede na cidade do Rio de Janeiro. Para Marangoni, a pandemia de Covid-19 trouxe oportunidades para o turismo na América Latina e no Caribe, com viajantes interessados em destinos sustentáveis.

Segundo o ministro do Turismo, Celso Sabino, a presença do escritório no Brasil será crucial para capacitar tecnicamente o setor, atrair investimentos, fornecer estatísticas para orientar ações de promoção do turismo e incentivar a sustentabilidade e competitividade das empresas no ramo. Além da contribuição de cinco milhões de dólares nos anos de 2024 a 2026, o Brasil cederá as instalações gratuitamente para a OMT e arcará com os custos de mobiliário e equipamentos necessários.

O escritório terá benefícios de imunidade e privilégios semelhantes aos concedidos às agências da ONU, como a imunidade de fundos e ativos e facilidades cambiais para seu pessoal. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que a presença da OMT no Brasil aumentará a influência do país no turismo, enquanto a deputada Erika Kokay (PT-DF) considerou o acordo como um impulso para o turismo nacional, fundamental para a geração de empregos e impulsionador de uma cadeia produtiva de serviços.

No entanto, o deputado Gilson Marques manifestou críticas ao repasse de cinco milhões de dólares à OMT nos primeiros três anos de instalação do escritório, questionando se esse montante não poderia ser melhor aplicado em outras áreas prioritárias, como saúde ou educação. A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo representa um passo importante para o fortalecimento do setor turístico no Brasil e a ampliação da atuação do país no cenário internacional.

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