O projeto, de autoria do ex-deputado Subtentente Gonzaga e com ajustes propostos pela deputada Leandre, prevê a criação de um plano de metas decenal, com atualização obrigatória a cada dois anos, visando monitorar a execução e resultados das ações de combate à violência doméstica contra a mulher. A relatora destacou a necessidade de governança e metas claras para enfrentar o aumento dos índices de violência contra a mulher, em contraste com a redução de outros índices de criminalidade no país.
Além do plano de metas, os estados e municípios deverão criar uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas, envolvendo diversos órgãos e instituições da sociedade civil. Apenas os entes federados que aprovarem seu plano de metas dentro de um ano da publicação da lei terão acesso aos recursos federais.
O projeto também incorpora a necessidade de integração de dados sobre violência doméstica e familiar contra a mulher no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp). A comunicação entre o Sinesp e o Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres será garantida, para melhor monitoramento e combate a esse tipo de violência.
Diversas iniciativas, como a inclusão de disciplina específica de enfrentamento à violência contra a mulher nos cursos das instituições policiais, a implementação da Lei que prevê conteúdo sobre prevenção da violência contra a mulher na educação básica, e a expansão de serviços e programas de proteção e prevenção fazem parte dos requisitos dos planos de metas a serem criados pelos estados e municípios. Com a aprovação das emendas, o projeto agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
