Mauro Benevides Filho recomendou a aprovação de todas as cinco emendas do Senado ao PL 5813/23, que visa promover a inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho. Segundo o relator, as emendas não apresentam informações sobre custos para o governo federal, cabendo ao Poder Executivo adotar iniciativas de acordo com sua capacidade financeira.
A deputada Iza Arruda destacou que o projeto foi elaborado a partir dos trabalhos de uma subcomissão que trata de políticas públicas para pessoas com TEA. Ela enfatizou a importância da inclusão e elogiou a postura dos parlamentares durante a votação. Por sua vez, o deputado General Girão (PL-RN) expressou preocupação com a necessidade de planos de saúde para funcionários com TEA, ressaltando as responsabilidades do governo e dos empresários nesse sentido.
Chico Alencar (Psol-RJ) salientou que o projeto não impõe sanções às empresas, mas busca assegurar os direitos das pessoas com TEA, que frequentemente sofrem discriminação. O texto aprovado determina a integração da base de dados do Sistema Nacional do Emprego (Sine) com o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA) para facilitar a colocação desses profissionais no mercado de trabalho.
Além disso, as esferas governamentais que aderirem ao Sine deverão seguir normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Quanto aos estágios, aprovou-se uma emenda que exclui a prioridade de atendimento às pessoas com TEA na captação de vagas adequadas. Os municípios participantes do Sine devem promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. São realizadas feiras de emprego e a sensibilização de empregadores para a contratação desses profissionais.
Agora, o projeto seguirá para a sanção presidencial, representando um avanço na promoção da inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho e na sociedade como um todo.
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