O relatório com as recomendações de aprovação das emendas foi apresentado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) durante a discussão em Plenário. O deputado destacou que as emendas não impõem um dispêndio significativo por parte do governo federal, sendo que a execução das medidas caberá ao Poder Executivo de acordo com sua capacidade financeira e orçamentária.
A deputada Iza Arruda ressaltou que o projeto foi elaborado com base nos trabalhos da subcomissão que trata de políticas públicas para pessoas com TEA. Ela enfatizou a importância da inclusão e elogiou a postura dos deputados em aprovar a proposta. Já o deputado General Girão (PL-RN) manifestou preocupação com a contratação de planos de saúde para funcionários com TEA, argumentando que o ônus ficaria apenas para os empresários.
Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu que o projeto visa promover os direitos das pessoas com TEA, que frequentemente são vítimas de discriminação. O texto aprovado prevê a integração da base de dados do Sistema Nacional do Emprego (Sine) ao Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA), facilitando a intermediação de vagas de emprego e contratos de aprendizagem.
Além disso, o projeto estabelece que a União e outras esferas de governo que aderirem ao Sine devem seguir normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Em relação aos estágios, uma emenda excluiu a obrigação dos agentes de integração de priorizarem pessoas com TEA na captação de vagas adequadas. Os municípios que aderirem ao Sine também serão incentivados a promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Com a aprovação das emendas, o projeto segue para a sanção presidencial e, se sancionado, entrará em vigor para promover a inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho e garantir seus direitos.
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