Essa proposta é uma homenagem ao jurista Danilo Cesar Maganhoto Doneda, reconhecido como um dos pioneros no Brasil no debate acerca da proteção de dados frente aos avanços tecnológicos. Doneda é amplamente respeitado por suas contribuições ao tema, que ganha relevância em um mundo cada vez mais digital e interconectado. A escolha do dia 17 de julho enfatiza a importância dos princípios e normas que resguardam a privacidade dos indivíduos em meio à crescente utilização de dados.
O relator do projeto, deputado Fred Linhares, do partido Republicanos no Distrito Federal, ressaltou que a criação deste dia é não apenas uma homenagem, mas também um marco simbólico e histórico. Ele acredita que essa celebração pode incitar um movimento em prol de uma educação digital mais robusta e da responsabilidade no tratamento dos dados pessoais. “A criação do Dia Nacional da Proteção de Dados poderá estimular órgãos públicos, escolas e empresas a implementar ações educativas focadas no uso ético e seguro desses dados”, afirmou Linhares.
A medida é vista como um importante passo para fortalecer a cultura de respeito à privacidade no Brasil, especialmente em um cenário onde o uso de dados pessoais é cada vez mais debatido em diversas esferas da sociedade. Ao estabelecer uma data dedicada a essa causa, espera-se que a sociedade brasileira se mobilize para compreender melhor seus direitos e deveres em relação à proteção de seus dados, promovendo um ambiente mais seguro e transparente.
Assim, a instituição do Dia Nacional da Proteção de Dados não apenas representa uma homenagem a um importante defensor da causa, mas também uma oportunidade de conscientização para todos os cidadãos sobre a relevância da proteção de dados em um mundo digital em rápida evolução.
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