O projeto, intitulado PL 6366/19, foi proposto pelo ex-deputado David Miranda, acompanhado por outros nove deputados do PSOL. Com a aprovação na Câmara, agora segue para apreciação no Senado, onde deverá passar por nova análise.
A relatora do projeto, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), destacou a importância do reconhecimento institucional dos defensores dos direitos humanos, enfatizando que essa valorização é crucial para o fortalecimento da democracia no Brasil. “O projeto, ao instituir uma data para reconhecimento e memória, homenageia Marielle e tantas outras pessoas, promovendo a conscientização nacional sobre a proteção da integridade física, psicológica e política desses indivíduos”, declarou Benedita.
Ela também salienta que essa data já é um símbolo de resistência em vários estados brasileiros, com assembleias legislativas no Pará, Paraíba e Pernambuco, além da Câmara Municipal de Porto Alegre, que já aprovaram iniciativas semelhantes. Um levantamento do Instituto Marielle Franco indica que, em 2024, mais de 150 atividades foram programadas para o mês de março em mais de 80 municípios, reforçando o apoio à criação do Dia Marielle Franco em um nível federal.
Dentre as emendas apresentadas, destacam-se propostas que visam não somente homenagear Marielle, mas também incentivar ações que promovam a valorização e proteção de defensores de direitos humanos, como debates públicos sobre suas funções e a disseminação de informações sobre mecanismos de proteção disponíveis.
Entretanto, a aprovação do projeto não ocorreu sem controvérsias. Críticos da oposição levantaram objeções, argumentando que a menção expressa à Marielle Franco é uma politicagem desnecessária. O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) questionou a escolha da homenageada, sugerindo que o dia deveria incluir homenagens a outros profissionais, como policiais que perderam a vida em serviço. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) apresentou similar crítica, evocando o nome de Tim Lopes, outro profissional assassinado no exercício de sua função.
Apesar das críticas, defensores do projeto argumentaram que a história está repleta de homenagens a figuras que representam diversos âmbitos da sociedade e que essa homenagem não deve ser politizada. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) defendeu a proposta, comparando-a a comemorações como o Dia Nacional da Poesia dedicado a Carlos Drummond de Andrade.
Benedita da Silva recordou que Marielle Franco não era apenas uma vereadora, mas também uma defensora ativa de famílias de vítimas da violência policial. A questão da violência contra defensores de direitos humanos é também alarmante, com mais de 1.100 casos documentados no Brasil entre 2019 e 2022, conforme estudos de organizações dedicadas ao tema. Essa aprovação pela Câmara é, em sua essência, um passo em direção à valorização e proteção dos que lutam pela justiça e pelos direitos fundamentais no país.
