Segundo o parecer favorável do deputado Luiz Lima (PL-RJ), o projeto prevê a concessão da medalha a indivíduos e instituições brasileiras que se destacarem na contribuição ao desenvolvimento, à atenção, à promoção ou à garantia do acesso a esportes para pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social.
O texto estabelece que a cada ano serão condecoradas dez pessoas e cinco instituições públicas ou privadas, indicadas por qualquer deputado ou deputada e selecionadas por uma comissão julgadora constituída pela 2ª Secretaria e pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.
No entanto, o projeto também impõe algumas vedações. Não poderão ser indicados aqueles que exerçam cargos administrativos na Casa ou parlamentares no exercício de seu mandato, além de proibir qualquer tipo de patrocínio ou auxílio por parte de pessoa ou organização externa à Câmara.
A Medalha Rei Pelé visa reconhecer e homenagear aqueles que se dedicam a promover e viabilizar o acesso ao esporte para pessoas em situação de vulnerabilidade. A intenção é valorizar e destacar a importância do esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento humano.
A expectativa é que a proposta seja aprovada também no Senado e que a primeira edição da medalha seja concedida no próximo ano, como forma de celebrar e reconhecer os esforços e contribuições de instituições e indivíduos que trabalham para democratizar o acesso ao esporte no Brasil.
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