Câmara dos Deputados aprova crédito de R$ 360,9 milhões para ações de defesa civil em três ministérios e envia medida ao Senado



A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (21) a Medida Provisória 1188/23, que destina um crédito extraordinário de R$ 360,9 milhões para ações de defesa civil em três ministérios do governo. Esse valor será distribuído entre o Ministério da Defesa; Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Agora, a medida seguirá para apreciação no Senado.

O maior montante, de R$ 211 milhões, será destinado ao Ministério da Integração para ações específicas de proteção e defesa civil, com foco especial no estado do Rio Grande do Sul. Essa ação é uma resposta aos impactos causados por um ciclone extratropical que atingiu a região em setembro do ano passado, causando alagamentos, chuvas intensas, inundações, enxurradas e vendavais.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) destacou a importância da presença do governo central na região atingida, mencionando a atuação do governo durante a discussão do auxílio-emergencial, assim como na reconstrução de casas. Ele também ressaltou que o novo Plano Plurianual (PPA 2024-2027) destina importantes recursos para a prevenção de desastres naturais, evidenciando a preocupação com as alterações climáticas e seus impactos.

Já o deputado Bibo Nunes (PL-RS) expressou sua insatisfação com o valor destinado às vítimas no Rio Grande do Sul, alegando que o montante recebido foi significativamente menor do que o prometido inicialmente.

Além disso, parte do valor, cerca de R$ 64,6 milhões, será destinada à compra de alimentos da agricultura familiar, visando a distribuição aos afetados e a inclusão produtiva rural. Outros R$ 58,9 milhões serão direcionados para a proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Por fim, o Ministério da Defesa receberá R$ 26,4 milhões para ações aéreas e terrestres de busca e salvamento, avaliação de danos e transporte de hospital de campanha.

A sessão de aprovação da medida pode ser assistida no link disponibilizado. Mais informações serão divulgadas em breve.

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