Câmara dos Deputados aprova aumento para 30% de cotas em concursos públicos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19/11), um projeto de lei que reserva 30% das vagas de concursos públicos federais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Atualmente, a Lei de Cotas estabelece a reserva de 20% das vagas para candidatos pretos e pardos, mas a proposta aprovada amplia esse percentual e inclui também povos indígenas e quilombolas. O texto do projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e com relatoria da deputada Carol Dartora (PT-PR), precisará passar por uma nova análise dos senadores após ter sido alterado pelos deputados.

O projeto original previa a prorrogação das cotas por 10 anos, no entanto, a Câmara reduziu este prazo para cinco anos. Além disso, foi retirada a previsão de uma banca revisora que avaliaria se os candidatos que se autodeclaram cotistas se enquadram no benefício. Durante a votação, a base governista enfrentou dificuldades para alcançar o quórum necessário, mas após negociações com a oposição, as mudanças no texto foram feitas para evitar que o projeto fosse adiado para uma nova votação.

A não conclusão do projeto nesta terça-feira representa uma derrota para o governo, pois a intenção era sancioná-lo na quarta-feira (20/11), dia da Consciência Negra, que este ano será feriado nacional pela primeira vez. A expectativa era que a aprovação do projeto fosse uma forma de marcar a data com uma medida que visa promover a igualdade racial e de oportunidades. Agora, a proposta seguirá para nova análise no Senado e, caso seja aprovada, poderá trazer mudanças significativas para os concursos públicos federais, promovendo a inclusão e a diversidade.