A proposta, defendida pelo deputado Alfredo Gaspar, do União-AL, tem como objetivo endurecer as condições para a progressão de regime, especialmente quando se trata de crimes cometidos contra autoridades públicas. Segundo Gaspar, a elevada gravidade desses delitos justifica a necessidade de critérios mais rigorosos, que visam a manutenção dos condenados no sistema penitenciário por um período mais prolongado. “Condenados por crimes tão graves devem ter critérios mais rígidos para a progressão de regime, ficando mais tempo presos e desestimulando a prática de delitos contra o aparelho estatal”, afirmou o deputado.
O projeto de lei reflete uma resposta direta às preocupações crescentes com a segurança pública no Brasil, onde homicídios de agentes de segurança têm gerado debates acalorados sobre a eficácia do sistema penal. Ao aumentar o tempo de cumprimento de pena, os parlamentares esperam não apenas punir de forma mais severa os infratores, mas também criar um efeito dissuasor para aqueles que consideram atacar figuras do Estado em exercício de suas funções.
Com a aprovação pela Câmara, o Projeto de Lei 1112/23 poderá agora ser levado a votação em plenário, sem necessitar de antes passar pelas comissões. Este avanço na legislação demonstra um movimento claro dos parlamentares em endurecer as leis relacionadas aos crimes praticados contra os representantes do Estado, refletindo a inquietação da sociedade quanto à segurança e ao respeito às autoridades. A expectativa é que essa nova medida possa contribuir para um ambiente mais seguro e para a proteção dos agentes que atuam na manutenção da ordem.
