O substitutivo abrange não apenas o Projeto de Lei 883/19, de ex-deputadas que tratam da necessidade da presença de cirurgiões-dentistas nas unidades de terapia intensiva, mas também inclui outros projetos apensados, demonstrando a relevância do tema ao integrar as abordagens. Puppio enfatizou que a falta de cuidados odontológicos durante a internação pode acarretar sérias complicações de saúde, prolongando o tempo de internação e, consequentemente, aumentando os custos do tratamento. Isso reforça a importância de garantir um atendimento odontológico adequado, que pode prevenir complicações e, ao mesmo tempo, trazer uma economia ao sistema de saúde.
Na perspectiva do relator, investir na saúde bucal dos pacientes internados vai além de um cuidado básico; é uma estratégia de prevenção que contribui significativamente para a redução de demandas médicas, resultando em um impacto positivo nos custos hospitalares e na eficiência do sistema de saúde. A discussão se torna ainda mais pertinente diante da recente sanção da Lei 14.572/23, que estabelece uma Política Nacional de Saúde Bucal no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa lei destina recursos específicos para a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, o que pode garantir a presença de dentistas nas unidades hospitalares.
Os aportes financeiros para a saúde bucal, sob o Programa Brasil Sorridente, foram citados pelo relator como suficientes para viabilizar essa proposta sem que haja um aumento significativo nas despesas. Com essa fundamentação, Puppio conclui que não há justificação para alegações contrárias, pois os recursos já existem dentro do orçamento do SUS.
Agora, a proposta seguirá para análise com caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposição se torne uma lei efetiva, será necessário que passe pelas votações na Câmara dos Deputados e no Senado. A expectativa é que a implementação dessa assistência odontológica traga melhorias significativas na qualidade do atendimento aos pacientes internados, refletindo diretamente na saúde pública do país.
