O Tratado de Budapeste, administrado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi), estabelece que cada país pode solicitar o depósito de microrganismos para a concessão de patentes, sendo válido o depósito realizado em qualquer Autoridade Depositária Internacional (IDA). Com a adesão ao tratado, instituições brasileiras poderão ser reconhecidas como IDAs pela Ompi e receber depósitos de material biológico no Brasil.
A ratificação do tratado por cerca de 80 países ressalta a importância deste instrumento para as patentes de biotecnologia. Com a facilitação do depósito de microrganismos, os inventores poderão requerer patentes em diversos países sem a necessidade de realizar depósitos individuais em cada um deles. Isso contribui para a suficiência descritiva dos pedidos de patente, garantindo que as informações disponibilizadas sejam capazes de reproduzir a invenção.
O governo brasileiro justificou a adesão ao tratado com base nas medidas de incentivo à inovação e investimentos em biotecnologia implementadas no país. A criação da Rede de Centros de Recursos Biológicos (Rede CRB) é um exemplo dessas iniciativas, que visam fortalecer a pesquisa e desenvolvimento no setor.
A relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputada Caroline de Toni (PL-SC), emitiu parecer favorável à adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste. Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto agora segue para análise do Senado. Mais informações sobre o desdobramento desse processo serão divulgadas em breve.
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