CAMARA DOS DEPUTADOS – “Apostas Esportivas: Comissões alertam para perigos do mercado ilegal que pode roubar R$ 10,8 bilhões da arrecadação anual brasileira”

Na última quarta-feira, 20 de agosto de 2025, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promoveu um debate essencial sobre o estado atual do mercado de apostas esportivas no Brasil, especialmente após a regulamentação desse setor em 2023. O grande foco da discussão recaiu sobre a luta contra as empresas que atuam de forma ilegal, um desafio que persiste mesmo com a legalização das apostas online.

Fernando Vieira, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, apontou que cerca de 50% das operadoras de apostas online ainda atuam clandestinamente. Em sua apresentação, Vieira trouxe à tona um estudo recente que revela a magnitude do setor: o mercado legal de apostas movimenta, atualmente, em torno de R$ 38 bilhões, enquanto o mercado ilegal pode girar entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões. Essa discrepância é alarmante e levanta questões sérias sobre a segurança e a integridade do setor, especialmente quando se considera os riscos de envolvimento de crianças e adolescentes nas apostas.

Além dos tópicos regulatórios, a arrecadação do governo é uma preocupação significativa. Vieira ressaltou que a ilegalidade representa perdas de cerca de R$ 10,8 bilhões anuais em potencial arrecadação de impostos. Esse dado sublinha a importância de intensificar esforços para controlar e monitorar as atividades clandestinas.

André Wainer, coordenador de Monitoramento e Lavagem de Dinheiro da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, informou que atualmente existem 80 empresas devidamente autorizadas a explorar o mercado brasileiro. Ele revelou que os esforços de fiscalização começaram após a regulamentação da lei em 2023, resultando no bloqueio de aproximadamente 17 mil sites que operavam sem autorização, uma média de 1,7 mil por mês. Wainer também comentou sobre o acompanhamento das transações financeiras para orientar ações contra as operadoras ilegais.

O deputado Caio Vianna (PSD-RJ), que propôs a realização desse debate, enfatizou a necessidade de uma abordagem mais efetiva, sugerindo que a “asfixia financeira” deveria ser a estratégia principal para desestimular o mercado ilegal. “Acredito que a forma mais rápida e eficiente que temos de coibir esse mercado é através dos meios de pagamento. Apenas derrubar sites não é suficiente, pois os criminosos são ágeis em reativar suas operações em novas plataformas,” afirmou Vianna.

Essa reunião na Câmara dos Deputados sinaliza a determinação das autoridades em combater a ilegalidade no setor de apostas, buscando não apenas regularizar e fomentar o mercado legal, mas também garantir a proteção da sociedade e a arrecadação de tributos essenciais.