CAMARA DOS DEPUTADOS – Apostas em Novo Marco do Combate ao Crime Organizado Geram Tensão Entre Governo e Oposição no Congresso Nacional

Em um embate acirrado, governo e oposição expressam opiniões divergentes a respeito do projeto de lei que visa estabelecer um marco legal no combate ao crime organizado no Brasil. O relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), apresentou uma proposta controversa que modifica a Lei Antiterrorismo, excluindo alguns tipos penais que poderiam classificar membros de facções criminosas como terroristas. Apesar dessas mudanças, a proposta mantém as atribuições da Polícia Federal no enfrentamento ao crime organizado, o que é um ponto de discórdia entre os grupos políticos.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do Partido dos Trabalhadores, elogiou as alterações como um retrocesso que favorece a racionalidade no debate legislativo. Para ele, o texto revisado terá o respaldo do partido e do governo, desde que as mudanças sejam aprovadas no Plenário. Farias argumenta que o recuo do relator representa uma vitória significativa, alinhando-se à visão do ministro Lewandowski, que defendia a criação de um novo tipo penal para lidar com essas questões.

Do outro lado do espectro político, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a postura do governo, questionando sua autoridade no que diz respeito à segurança pública. Cavalcante é enfático ao afirmar que o partido não pretende abrir mão de classificar o crime organizado de forma equivalente ao terrorismo, destacando que essa abordagem exigiria uma cooperação internacional, atualmente ausente no Brasil. Ele declara que, se o governo se sente vitorioso em sua proposta, não se deve esquecer que a luta contra o crime organizado é complexa e deve ser tratada com a seriedade que lhe cabe.

A discussão em torno do PL 5582/25 ilustra o embate sobre políticas de segurança no país e reflete preocupações mais amplas sobre como adequar a legislação para enfrentar as facções criminosas de maneira eficaz. As próximas etapas do processo legislativo serão cruciais para definir o rumo das medidas propostas e o impacto que terão no combate ao crime organizado no Brasil.

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