Portal destacou que a medida é uma prioridade do governo, que tem a intenção de ressarcir os afetados de forma antecipada, mesmo aqueles que ainda não conseguiram reconhecimento judicial de seus direitos. Estima-se que cerca de 4 milhões de pessoas se declararam lesadas até agora, o que demonstra a amplitude do problema. De acordo com investigações da Polícia Federal, os benefícios previdenciários foram alvo de descontos indevidos que resultaram em um prejuízo total de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Essas informações foram corroboradas por auditorias da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Desde o início da Operação Sem Desconto, em maio, que expôs uma rede de fraudes, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu todos os descontos associativos feitos diretamente na folha de pagamento dos aposentados. Essa medida, recomendada pela CGU, visava corrigir fragilidades nos processos de autorização desses descontos, muitos dos quais careciam de documentação comprobatória da aceitação dos aposentados.
Além disso, a coordenadora da Câmara de Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União, Patrícia Bettin, destacou a sobrecarga enfrentada pelos servidores do INSS, que além de lidarem com o processo de ressarcimento, também enfrentam uma fila crescente de análises de benefícios e perícias médicas. Bettin defendeu a aprovação de um projeto de lei que visa eliminar os descontos mensais aplicados sobre as aposentadorias destinadas às entidades de aposentados.
A audiência também abordou questões como a relação entre descontas associativos e o mercado de crédito consignado. O deputado Danilo Forte, que convocou a audiência, questionou se os ilícitos envolveriam a venda casada de empréstimos. O TCU confirmou ter investigado o assunto, embora não tenha encontrado evidências concretas de crimes relacionados.
O tema ganhou destaque na Câmara dos Deputados, onde se discute a necessidade de implementar mais controles para garantir que os descontos sobre os benefícios sejam autorizados de maneira adequada, através de escritura pública ou procedimentos reconhecidos. Essas iniciativas buscam restabelecer a confiança no sistema previdenciário e proteger a dignidade dos aposentados e pensionistas que contribuíram ao longo de suas vidas.
