CAMARA DOS DEPUTADOS – ANTT estuda estender concessão da BR-101 em SC por 15 anos para construção de túneis no Morro dos Cavalos, impactando tarifa de pedágio



A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está estudando a possibilidade de estender em 15 anos a concessão da BR-101 em Santa Catarina para a empresa Arteris Litoral Sul. A proposta visa contemplar a construção de dois túneis na região do Morro dos Cavalos, no município de Palhoça. A região do Morro dos Cavalos é conhecida por problemas crônicos, como deslizamentos e interdições na BR-101, principalmente durante períodos de chuva.

Em abril deste ano, a rodovia BR-101 ficou totalmente interditada por 50 horas devido a um deslizamento, causando bloqueios parciais por mais quatro dias. Para resolver esses problemas, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, explicou que a agência recebeu uma proposta de extensão do contrato da Arteris Litoral Sul e deve encaminhar o pedido para a Câmara de Solução Consensual do Tribunal de Contas da União em breve.

Segundo Rodrigues, a extensão do contrato por mais 15 anos permitiria uma adequação da tarifa de pedágio à realidade catarinense, além de incluir mais obras. A construção dos túneis no Morro dos Cavalos seria uma das primeiras obras contempladas no contrato repactuado.

A discussão sobre a extensão do contrato e a construção dos túneis foi tema de uma audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, realizada a pedido da deputada Daniela Reinehr. Diversos representantes do setor de transporte e logística de Santa Catarina opinaram sobre a questão, expressando a necessidade de soluções definitivas para os problemas enfrentados na BR-101.

O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística, Dagnor Schneider, acredita que a construção dos túneis deveria ser contemplada no contrato atual, sem necessidade de uma extensão. No entanto, representantes da indústria e do transporte defendem a extensão do contrato como uma forma de viabilizar a execução das obras sem impactar negativamente a empresa concedente.

Diante dos desafios climáticos e das incidências de deslizamentos na região, a revisão e implementação de medidas para aumentar a resiliência da infraestrutura rodoviária são cruciais. O debate sobre a extensão da concessão da BR-101 e a construção dos túneis no Morro dos Cavalos continua sendo um tema relevante para o desenvolvimento sustentável da região.

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