Conforme estipulado pela proposta, os tutores que desejarem levar seus animais para esses espaços deverão informar sobre essa intenção no momento da entrada. Os pets deverão permanecer em áreas específicas designadas para eles, seguindo as normas de convivência e higiene estabelecidas por cada instituição. Em casos de maus-tratos ou negligência comprovada, a administração do local poderá tomar medidas para garantir a segurança do animal, incluindo a possibilidade de encaminhamento para adoção, bem como responsabilização criminal do tutor.
A permanência dos animais será garantida durante toda a estadia do tutor em situação de vulnerabilidade, cuja proteção e dignidade são enfatizadas pela relatora do projeto, deputada Laura Carneiro. Ela ressalta que muitos tutores enxergam seus animais como membros da família, e estes proporcionam apoio emocional fundamental, especialmente em momentos difíceis. Experiências recentes de calamidades, como enchentes em diversas regiões do Brasil, reforçam a relevância desta proposta, já que muitos tutores optam por permanecer ao lado de seus animais, pelo conforto que eles oferecem durante essas crises.
Além disso, o projeto prevê que, na eventualidade de ausência ou desaparecimento do tutor, as instituições responsáveis poderão avisar as autoridades competentes e transferir os animais para locais adequados, como ONGs ou abrigos, garantindo sua segurança e bem-estar.
A proposta agora seguirá para avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisada com caráter conclusivo. Para se tornar lei, deverá ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A divulgação sobre a possibilidade de acolhimento de animais de pequeno e médio porte será responsabilidade do Poder Executivo, que também regulamentará as diretrizes da medida.
Esta iniciativa representa um passo significativo na promoção do bem-estar animal e a proteção dos laços afetivos em situações de vulnerabilidade, refletindo uma mudança importante na forma como a legislação nacional aborda a relação entre tutores e seus animais de estimação.
