Caso a urgência seja aprovada, o referido projeto poderá ser votado diretamente em Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara. O substitutivo preliminar apresentado pelo relator, deputado Kim Kataguiri, estabelece que a prisão preventiva fundamentada deverá ocorrer após uma audiência de custódia realizada logo após a prisão em flagrante. Atualmente, essa audiência ocorre 24 horas após o flagrante, mas o texto proposto estende o prazo para 72 horas e autoriza o uso de videoconferência.
Essa medida tem gerado debates acalorados entre os parlamentares, com opiniões divergentes sobre a eficácia e a legalidade da proposta. Alguns defendem que a ampliação do prazo para realização da audiência de custódia pode impactar diretamente no direito à liberdade do indivíduo, enquanto outros argumentam que é uma medida necessária para combater de forma mais eficaz crimes considerados graves e violentos.
Acompanhe em breve mais informações sobre o desenrolar dessa discussão na Câmara dos Deputados e fique por dentro de todas as atualizações sobre esse projeto. Não perca nenhum detalhe e continue acompanhando as próximas movimentações do Legislativo brasileiro.
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