O foco da discussão se concentra em um substitutivo apresentado pelo deputado Paulinho da Força, do Solidariedade de São Paulo, ao Projeto de Lei 2162/23, que é de autoria do deputado Marcelo Crivella, do Republicanos do Rio de Janeiro, e de outros parlamentares. Este substitutivo sugere uma abordagem nova e controversa em relação às penalidades para os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. Em vez de somar as penas por cada crime, o projeto prevê que, quando esses crimes forem praticados em um mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais severa.
A proposta original, ao contrário, contemplava uma anistia ampla para todos os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro e para os quatro grupos que tentaram o golpe de Estado, cujos casos estão sob a avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF). A nova abordagem, se aprovada, não apenas altera as diretrizes de punição, mas também pode beneficiar todos os condenados pela tentativa de golpe, incluindo um grupo de personagens ilustres que enfrentam penas que variam de 16 a 24 anos de reclusão em regime fechado. Estão inclusos nesse grupo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e ex-ministros como Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, entre outros.
Essas penas foram estabelecidas pela 1ª Turma do STF em uma decisão definitiva proferida em 25 de novembro deste ano. Além das penas de reclusão, os condenados ainda enfrentarão sanções relacionadas à detenção, as quais deverão ser cumpridas posteriormente.
A questão agora se torna ainda mais complexa e sensível, à medida que os parlamentares debatem sobre o equilíbrio entre responsabilização e compaixão em um momento tão conturbado da política nacional. O desdobramento desse projeto promete intensificar ainda mais os debates sobre a democracia e a justiça no Brasil.
