O Plenário da Câmara abordará o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que recomenda a cassação do mandato da deputada. Para que essa medida seja aprovada, é necessário que pelo menos 257 deputados votem a favor em uma votação nominal. Essa modalidade permite que os votos sejam registrados individualmente, trazendo maior transparência ao processo.
Atualmente, Zambelli se encontra detida na Itália. Sua prisão ocorreu após ela ter fugido do Brasil em função do trânsito em julgado de seu processo no STF, que não admite mais recursos. O Supremo Tribunal aguarda agora os trâmites relacionados ao pedido de extradição da deputada.
A representação que visa a perda do mandato foi formulada pela Mesa Diretora da Câmara, que após receber um comunicado do Supremo Tribunal, interpretou que a Constituição explicita a necessidade de que a Mesa declare a perda do cargo. A análise da situação tem respaldo na jurisprudência da Câmara, que já tratou de casos semelhantes envolvendo parlamentares condenados.
O parecer que sugere a perda do mandato foi elaborado por Claudio Cajado, após a CCJ ter descartado uma proposta contrária feita pelo deputado Diego Garcia, do Republicanos. Garcia argumentou que não havia evidências suficientes para comprovar a participação direta de Zambelli nos crimes referidos, além de apontar fragilidades nas provas circunstanciais apresentadas.
Com a situação envolvendo a deputada gerando grandes repercussões, a expectativa é de que mais atualizações sejam disponibilizadas nas próximas horas, mantendo o público informado sobre os desdobramentos desse importante caso legislativo.
