Um dos principais projetos apresentados é a Medida Provisória 1309/25, que institui o Plano Brasil Soberano. Essa proposta engloba um conjunto de medidas destinadas a apoiar empresas que enfrentam dificuldades devido às tarifas norte-americanas. Entre as iniciativas propostas, destaca-se a criação de uma linha de crédito que soma R$ 30 bilhões para exportadores. Além disso, estão previstas alterações nas regras do seguro de crédito à exportação e nos fundos garantidores, assim como a prorrogação da suspensão de tributos e a compra governamental de alimentos que deixaram de ser exportados.
Alckmin descreveu as medidas como abrangentes, oferecendo condições como juros reduzidos e o estabelecimento de um fundo garantidor para o comércio exterior. As propostas também incluem a simplificação de licitações para compras governamentais em todas as esferas, além de melhorias no regime de drawback para exportadores. O vice-presidente também destacou a urgência na aprovação de 11 acordos comerciais, cinco dos quais estão em tramitação na Câmara e os outros no Senado.
Além das iniciativas descritas, a Câmara analisa outros projetos que visam beneficiar as exportações. Entre eles, o PLP 463/17, que propõe a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços prestados por empresas brasileiras ao exterior, e o PL 6139/23, que cria um sistema de apoio ao crédito para exportações. Também se discute o PL 5719/23, que estabelece condições para que o BNDES possa financiar serviços brasileiros exportados, e o PL 5128/23, que facilita o uso de assinaturas digitais em investigações de defesa comercial. A aprovação rápida dessas medidas é considerada vital para garantir um ambiente favorável às exportações do país.
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