CAMARA DOS DEPUTADOS – Agricultura de precisão: Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para incentivo e redução de desperdícios.



A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu um importante passo na última terça-feira (17/06/2024) ao aprovar um projeto de lei que altera a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, estabelecida na Lei 14.475/22. O projeto recebeu o substitutivo do relator, Giovani Cherini (PL-RS), para o Projeto de Lei 4538/19, de autoria do deputado Marreca Filho (PRD-MA).

Segundo Cherini, a agricultura de precisão é fundamental para garantir uma utilização mais eficaz dos recursos, reduzindo o desperdício de insumos e melhorando o planejamento e monitoramento das atividades agrícolas. O relator destacou a importância desse tipo de técnica para a sustentabilidade do setor agrícola e pecuário.

O texto aprovado acrescenta novas diretrizes e objetivos à Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão. Dentre as novas diretrizes estão a adequação das ações governamentais às peculiaridades regionais e a valorização do trabalho rural. Já os novos objetivos incluem ações de comunicação e sensibilização para os produtores rurais, além de programas de seguro específicos para culturas e criações relacionadas à agricultura de precisão.

Além disso, o projeto estabelece que os órgãos públicos devem estimular investimentos para ampliar a cobertura de internet nas áreas rurais, desenvolver parcerias internacionais para intercâmbio de tecnologias avançadas, implementar programas de monitoramento e avaliação periódica dos resultados obtidos com as tecnologias de precisão, e integrar sistemas de agricultura e pecuária de precisão a outras iniciativas de desenvolvimento rural sustentável.

Marreca Filho, autor da versão original do projeto, ressaltou que o Brasil, como um dos principais exportadores de produtos agrícolas, pode aumentar sua produtividade e reduzir impactos ambientais com a adoção da agricultura de precisão. Agora, o projeto seguirá tramitando e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Senado.

Com isso, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo para o setor agrícola brasileiro, garantindo mais eficiência, sustentabilidade e produtividade para os produtores rurais.

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