CAMARA DOS DEPUTADOS – Agentes de segurança criticam “ADPF das Favelas” em audiência na Câmara dos Deputados e propõem tratar o que acontece no Rio como narcoterrorismo.



Na tarde desta quarta-feira (02), a Câmara dos Deputados foi palco de uma acalorada audiência envolvendo agentes de segurança pública e a polêmica “ADPF das Favelas”. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, proposta em 2019 pelo PSB e ONGs ligadas aos direitos humanos, tem como objetivo conter a letalidade policial nas favelas do Rio de Janeiro. No entanto, o tema tem gerado intensos debates e críticas por parte dos agentes de segurança presentes na audiência.

O secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, Victor dos Santos, foi enfático ao afirmar que a ADPF parte de premissas falsas e possui viés ideológico. Segundo ele, a letalidade policial nas comunidades urbanas ou favelas do estado é baixa e a proibição ou dificultação das operações policiais pode resultar no aumento da criminalidade. O major Leonardo de Araújo, do BOPE, ressaltou que a ADPF 635 tem reflexos diretos no aumento dos confrontos armados e na escalada da violência no estado.

O delegado da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Fabrício Oliveira, alertou para os riscos crescentes enfrentados pelos policiais diante da guerra entre traficantes e milicianos por novos territórios. Oliveira destacou o uso de táticas de guerrilha, explosivos improvisados e a prática de utilizar a população civil como escudo humano, evidenciando a gravidade da situação.

O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), organizador do debate, propôs a possibilidade de tratar o que acontece no Rio de Janeiro como narcoterrorismo. Representantes de entidades também estiveram presentes na audiência, entregando uma carta ao STF pedindo a derrubada da “ADPF das Favelas”. O procurador do Ministério Público do Rio de Janeiro, Marcelo Rocha Monteiro, criticou o que chamou de “ativismo judicial”.

Diante do intenso embate de ideias e argumentos apresentados durante a audiência, o tema segue em discussão e a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados atuará como “amicus curiae” no processo. A retomada da análise do tema no STF está prevista para esta quinta-feira (03), prometendo novos capítulos nessa controvérsia.

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