CAMARA DOS DEPUTADOS – Advogada denuncia irregularidades em descontos para aposentados e pensionistas na CPMI do INSS, levantando questões sobre filiações não autorizadas e fraudes.

Em uma recente sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, a advogada Tonia Andrea Inocentini Galleti, ex-membro do Conselho Nacional de Previdência Social, trouxe à tona alegações graves a respeito de irregularidades em relação a descontos feitos em aposentadorias e pensões. Galleti, que também atua como assessora jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), informou que desde 2019 tem chamado a atenção das autoridades para denúncias sobre abusos de entidades relacionadas.

Durante uma reunião em junho de 2023, a advogada afirmou que apresentou suas preocupações ao então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e também discutiu o tema com o ex-presidente do INSS, José Carlos Oliveira. Galleti revelou que muitos aposentados alegaram ter sido abordados de forma inadequada por outras organizações, além de denunciarem filiações que não autorizadas, o que gerou um clima de desconfiança. Em sua fala, destacou que algumas dessas organizações demonstraram um aumento exponencial em seus números de associados, com 80 mil novas filiações em um espaço muito curto.

Respondendo a indagações do relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), Galleti comentou que o assunto, embora preocupante, nunca foi devidamente debatido no conselho. Ela também citou um número expressivo de 250 mil associados que contestaram seus vínculos com o Sindnapi após as denúncias, mas ressaltou que 45 mil continuam utilizando benefícios de medicamentos ofertados pela entidade.

Galleti enfrentou questionamentos sobre os valores recebidos por ela e sua família, que somariam mais de R$ 20 milhões, advindos do sindicato e da empresa Eficiente, responsável pela gestão dos benefícios. Ela argumentou que essa quantia é fruto de trabalho realizado e não de práticas fraudulentas, enfatizando que, a partir de 2017, firmou um acordo com o Banco BMG para ampliar os serviços aos associados, devido a uma estagnação nas adesões.

Por outro lado, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) criticou a investigação da Controladoria-Geral da União (CGU), alegando que houve falhas metodológicas, uma vez que a apuração se baseou apenas em questionários aplicados a uma amostra de associados.

A CPMI do INSS planeja, nas próximas semanas, ouvir também o ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios, Felipe Macedo Gomes, sobre um montante de R$ 1,1 bilhão em descontos que são considerados indevidos por aposentados e pensionistas. Essa investigação continua a gerar grande repercussão e discussões sobre a proteção dos direitos dos beneficiários da previdência social.