Esta proposta de emenda à constituição (PEC) busca alterar a carga horária semanal de trabalho para um total de 40 horas, distribuídas em um modelo de cinco dias de trabalho seguidos por dois de descanso, sem penalizações salariais. O texto já passou por um parecer liderado pelo deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, que prevê uma transição gradual para a nova carga horária. Inicialmente, 60 dias após a promulgação, a jornada semanal deverá ser reduzida de 44 para 42 horas, seguinda por uma nova diminuição após um ano, quando será estabelecido o limite de 40 horas semanais.
O relatório acrescenta que a futura implementação de uma carga de 36 horas deverá ser acompanhada de subsídios estatais, para garantir uma transição segura. Há também a previsão de que trabalhadores hipersuficientes, aqueles com diplomas de nível superior e rendimentos acima de duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social, possam negociar suas próprias regras de trabalho.
Durante a discussão, foram rejeitadas emendas que sugeriam um período de dez anos para a implementação das mudanças. O parecer argumentou que essa longa espera comprometeria o acesso a direitos fundamentais sociais e que, por isso, tal proposta seria inconstitucional. Além disso, o texto reconhece a dificuldade em estimar os impactos econômicos da medida, bem como seus efeitos orçamentários.
A PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado, antes de ser promulgada. O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, expressou a intenção de levar a votação ao plenário ainda nesta semana. Esta mudança proposta visa modernizar as relações de trabalho no Brasil e atender demandas históricas por jornadas mais justas e equilibradas for trabalhadores.
