A nova legislação tem como foco a utilização de trilhas, travessias e rotas de escalada que já existem, permitindo que cidadãos utilizem essas vias para chegar a parques nacionais e reservas ecológicas. De acordo com o projeto, os visitantes poderão realizar essas atividades sem a necessidade de um guia turístico, desde que se declarem capacitados e assinem um termo de responsabilidade, comprometendo-se a respeitar o meio ambiente e a adotar práticas que minimizem os impactos ecológicos.
Chico Alencar destaca a necessidade de um equilíbrio entre os direitos de propriedade privada e o interesse público, apontando que a regulamentação proposta é fundamental para garantir que todos tenham acesso a áreas de lazer e prática de esportes em meio à natureza. Ele argumenta que a obstrução do acesso a esses locais é um reflexo negativo da especulação imobiliária, que muitas vezes prioriza o lucro em detrimento do impacto social e ambiental.
Além disso, o projeto orienta que, se uma área ainda não explorada quiser ser aberta ao público, a trilha deve ser criada com o envolvimento da comunidade e das associações ligadas a esportes outdoor, assegurando a gratuidade do acesso.
Atualmente, a proposta está em tramitação em caráter conclusivo, o que significa que será avaliada exclusivamente pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto precisará ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A iniciativa é um passo significativo na luta pela preservação de áreas naturais e pela promoção do acesso democrático à natureza, num contexto de crescente pressão urbana.
