O projeto define as novas alíquotas de PIS e Cofins que deverão ser aplicadas durante essa transição, buscando garantir um ambiente regulatório estável enquanto se implementam as mudanças. O impacto fiscal estimado da proposta é significativo, mas, segundo os defensores do projeto, será compensado por uma previsão de arrecadação de R$ 1,1 bilhão estabelecida na Lei Orçamentária Anual de 2026. Além disso, há uma compensação adicional de R$ 2 bilhões prevista em uma legislação que trata da diminuição de benefícios tributários.
O deputado Afonso Mota, relator da proposta, ressaltou a importância desse projeto no contexto mais amplo da Reforma Tributária que o país está vivenciando. Ele destacou que a transição do atual regime tributário para o novo modelo está relacionada à eliminação das contribuições atualmente aplicáveis ao setor químico e petroquímico. Mota enfatizou que a proposta visa evitar uma descontinuidade abrupta nas políticas públicas que já estão implementadas, assegurando uma previsibilidade regulatória que é crucial para a estabilidade econômica dos setores envolvidos.
A aprovação do regime de urgência reflete a intenção do legislativo de tratar rapidamente das questões que impactam a competitividade das indústrias química e petroquímica no Brasil. Com esse passo, o governo busca garantir um ambiente favorável ao investimento, promovendo a sustentabilidade e a estabilidade econômica em um momento de mudanças significativas na legislação tributária do país. Essa dinâmica revela a preocupação do Estado em apoiar abordagens que garantam não apenas o crescimento econômico, mas também a sustentabilidade a longo prazo do setor industrial.
