Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Flávia Morais: novo texto traz segurança jurídica para repactuar obras
A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 1174/23, que trata da retomada de obras em escolas públicas, decidiu adiar a votação do parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para quarta-feira (16). O texto da relatora acatou nove das 79 emendas apresentadas à proposta original.
De acordo com a MP, será criado o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. A intenção do governo federal é investir aproximadamente R$ 4 bilhões na conclusão de 3.540 obras em escolas de 1.659 municípios e, assim, abrir 450 mil vagas nas redes públicas de ensino até 2026.
Os recursos serão provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o prazo para a conclusão das obras será de dois anos, com a possibilidade de prorrogação por igual período.
Uma das emendas acatadas pela deputada Flávia Morais tem como objetivo priorizar escolas da educação básica localizadas em comunidades rurais, indígenas e quilombolas. Outra mudança estabelece a obrigatoriedade de divulgação das informações sobre o Pacto Nacional, de acordo com o princípio constitucional da publicidade e a Lei de Acesso à Informação.
A votação do parecer está marcada para as 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Após a votação na comissão mista, a MP ainda precisará ser analisada pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Da Redação – GM
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