De acordo com a LBI, é assegurado aos estudantes com deficiência o direito de contar com profissionais de apoio escolar em sala de aula. Esses profissionais auxiliarão os estudantes em atividades como alimentação, higiene e locomoção, além de atuarem em todas as demais atividades escolares em que sua presença for necessária. A lei também proíbe a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas por essa oferta de apoio.
No entanto, os deputados alertam que nem sempre as escolas cumprem essa obrigação de oferecer profissionais de apoio escolar. Muitas vezes, elas encontram formas de dificultar a matrícula de estudantes com deficiência, alegando limites no número de alunos com deficiência por turma ou sugerindo que eles seriam mais bem atendidos em escolas menores. Além disso, algumas escolas argumentam que cada profissional de apoio escolar só pode atender a um número específico de alunos e que já atingiram sua cota para a contratação desses profissionais.
Para debater esse assunto, foram convidados diversos especialistas. Entre eles, estarão presentes o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Décio Nascimento Guimarães, representando o Ministério da Educação. Também participarão o presidente da seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Ceará, José Marques Aurélio de Souza, e o diretor tesoureiro, representando a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Cláudio Vinícius Dornas. A neuropsicopedagoga institucional inclusiva, Cristiane Mesquita Cadavid, também será uma das convidadas.
A audiência pública ocorrerá no plenário 13, a partir das 16 horas. Será uma oportunidade importante para discutir formas de garantir o cumprimento da lei e a efetiva inclusão dos estudantes com deficiência nas escolas. A presença dos especialistas convidados proporcionará uma ampla visão e permitirá uma discussão aprofundada sobre o tema.
