Lei da Ficha Limpa: 15 Anos de Transformações na Política Brasileira
Em junho de 2025, a Lei da Ficha Limpa comemora seu 15º aniversário, representando um marco significativo na luta contra a corrupção no Brasil. Essa legislação inovadora surgiu de um movimento da sociedade civil, que resultou em mais de 1,5 milhão de assinaturas para um projeto de lei popular. O texto estabeleceu 14 situações que podem tornar um político inelegível, incluindo a condenação por crimes relacionados à corrupção e ao enriquecimento ilícito.
Luiz Couto, deputado federal do PT da Paraíba, destaca a relevância da lei, que foi entregue ao então presidente da Câmara em 9 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção. Couto expressa que a Lei da Ficha Limpa simboliza a força da cidadania ativa e elevou os padrões éticos da política no Brasil. De acordo com ele, a norma serviu como um filtro, barrando candidaturas de políticos com histórico de condenações e, assim, contribuindo para um sistema político mais limpo.
Um recente estudo revelou que, entre 2014 e 2024, a Lei da Ficha Limpa foi responsável por bloquear quase cinco mil candidaturas, representando mais de 8% do total de políticos que tentaram se candidatar a cargos eletivos nesse período. A aplicação da lei começou nas eleições municipais de 2012 e trouxe uma mudança significativa em relação a uma norma anterior, que limitava o prazo de inelegibilidade a três anos. Com a nova legislação, esse tempo pode se estender a até 16 anos, especialmente para senadores.
Apesar do reconhecimento da importância da lei, houve propostas de emenda que buscam modificar suas diretrizes. Entre elas, uma que já obteve aprovação na Câmara propõe a redução do período de inelegibilidade para no máximo oito anos após a condenação. O deputado Bibo Nunes, do PL do Rio Grande do Sul, argumenta que a lei prejudica especificamente políticos de direita e sugere que o prazo seja reduzido para apenas dois anos.
Outro ponto de debate é a maneira como a Lei da Ficha Limpa aboliu a necessidade de uma condenação “transitada em julgado” para a inelegibilidade. Agora, basta que um político tenha sido condenado por um tribunal colegiado para não poder se candidatar.
Como se vê, a Lei da Ficha Limpa continua a gerar discussões intensas. Em comemoração a seu aniversário, a sociedade civil permanece atenta às possíveis alterações que possam comprometer sua eficácia na luta contra a corrupção política.
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