A mesa de abertura do seminário contará com a participação do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) e também terá um tempo para pronunciamento dos líderes partidários. As atividades acontecerão no plenário 3, a partir das 14h na segunda-feira e a partir das 8h na terça-feira. Para conferir a programação completa do evento, basta acessar o link indicado no fim da notícia.
A Lei da Anistia completou 44 anos e o seminário busca debater a sua importância na história do Brasil. A lei foi promulgada em 1979, durante o período de distensão política no país, e tinha como objetivo conceder perdão aos crimes políticos cometidos durante o período da ditadura militar. No entanto, a implementação da lei gerou polêmica e discussões sobre a impunidade de agentes do Estado envolvidos em violações dos direitos humanos.
O evento terá como foco a troca de experiências e a divulgação de informações sobre a Lei da Anistia. Serão discutidos temas como os critérios de concessão da anistia, os desafios enfrentados pelos anistiados para terem seus direitos reconhecidos e as perspectivas futuras para a participação política dessas pessoas na sociedade brasileira.
A Comissão de Legislação Participativa tem como função receber propostas de associações, órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil. Todas as sugestões apresentadas são examinadas e, se aprovadas, transformadas em projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados.
A realização desse seminário é de extrema importância para a discussão sobre a Lei da Anistia e seus desdobramentos na sociedade brasileira. A anistia é um tema sensível e polêmico, e é fundamental que sejam promovidos espaços de debate para que a sociedade possa refletir e opinar sobre o assunto.
-
Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Proíbe Discriminação entre Estudantes Bolsistas e Pagantes em Instituições de Ensino
-
-
-
