Anteriormente, o prazo para a renegociação das dívidas era até 31 de dezembro de 2022, junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil. Com a aprovação do projeto, o prazo foi estendido em dois anos.
O relator do projeto, deputado Abilio Brunini do partido PL-MT, apresentou um substitutivo que incorporou em um único texto o Projeto de Lei 3016/22, do deputado Pompeo de Mattos do PDT-RS, e os PLs 828/23 e 1065/23, que também tratam do tema. Brunini acredita que essa renegociação irá ajudar muitas pessoas que estão enfrentando dificuldades em relação às dívidas do Fies.
O projeto agora segue para tramitação nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovado nessas comissões, terá sua votação final no Plenário.
Essa medida é de extrema importância, pois muitos estudantes encontram-se em situação de inadimplência devido às dificuldades financeiras enfrentadas ao longo da pandemia. Essa renegociação permitirá que esses estudantes tenham a oportunidade de regularizar sua situação e continuar investindo em sua formação acadêmica.
Além disso, é válido ressaltar que o Fundo de Financiamento Estudantil é um programa fundamental para o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior. Com o Fies, esses estudantes têm a chance de ingressar em instituições privadas e garantir sua formação profissional.
Portanto, a aprovação desse projeto é um passo importante para a garantia do acesso à educação e a redução das desigualdades sociais. Espera-se que, com a ampliação do prazo para a renegociação das dívidas do Fies, mais estudantes tenham a oportunidade de regularizar sua situação e continuar seus estudos, contribuindo para o desenvolvimento do país.
