Na tarde desta terça-feira (29), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o Plenário deverá votar nesta quarta-feira (30) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia. O regime de urgência da proposta foi aprovado hoje, após uma intensa discussão entre os líderes.
Segundo Lira, o projeto foi aprovado pelo Senado de forma terminativa, ou seja, sem passar pelo Plenário da outra Casa. Agora, cabe à Câmara encontrar uma solução para essa demanda. No entanto, o presidente criticou a articulação política do governo em determinadas pautas, afirmando que houve falhas na comunicação entre as Casas Legislativas.
A urgência aprovada nesta terça-feira é para o Projeto de Lei 1016/23, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Essa proposta prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027. Além disso, o tema também está presente no PL 334/23, que tramita junto com o primeiro projeto mencionado.
Os deputados vão analisar uma proposta que visa substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa medida tem como objetivo reduzir os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimular a contratação de pessoas. Caso seja aprovado, o projeto prorrogará até 31 de dezembro de 2027 a desoneração para 17 setores da economia.
Além disso, Arthur Lira anunciou que na próxima semana será votado o Projeto de Lei 2685/22, que trata do endividamento das famílias e do crédito rotativo e parcelado. Esse projeto também vai contar com as regras do programa Desenrola. Outro projeto que pode ser analisado na próxima semana é o PL 3626/23, que regulamenta os jogos. Esse projeto tem urgência constitucional e trancará a pauta no dia 9 de setembro.
Portanto, o Plenário da Câmara dos Deputados terá uma semana movimentada, com votações de projetos importantes para a economia do país. Os parlamentares terão a responsabilidade de analisar e decidir sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos e a regulamentação dos jogos. O resultado dessas votações poderá influenciar diretamente diversos setores da sociedade, além de impactar no desenvolvimento econômico do país.
Essas foram as principais informações divulgadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, nesta terça-feira (29). As discussões e deliberações no Plenário prometem ser intensas nos próximos dias, e as decisões tomadas pelos deputados terão um grande impacto no futuro do país. Portanto, é fundamental que a tramitação e votação desses projetos ocorram de forma ágil e eficiente, visando o benefício da sociedade como um todo.
