Câmara do Rio Cria Comissão para Revisar Cobrança do IPTU e Promover Justiça Tributária entre Contribuintes

Na manhã desta terça-feira, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro dá início à sua primeira reunião da Comissão Especial, criada com a finalidade de revisar os critérios de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Composta pelos vereadores Willian Coelho, Rafael Aloísio Freitas e Pedro Duarte, todos do PSD, além de Rogério Amorim, do PL, na função de suplente, a comissão emerge como resultado de um crescente clamor popular por maior clareza e justiça na tributação do imposto.

O IPTU, que anualmente incide sobre proprietários de imóveis urbanos, tanto residenciais quanto comerciais, tem seu valor calculado com base em um critério referente ao valor venal do imóvel, estipulado pela prefeitura. É importante notar que a alíquota aplicada pode variar conforme a localização e características da propriedade. Nesse contexto, Willian Coelho, responsável por idealizar a comissão, ressalta que os vereadores têm recebido inúmeras queixas a respeito da forma como o imposto é calculado, o que motiva a criação do grupo.

Uma das principais ações planejadas por essa comissão será a realização de audiências públicas. O intuito é fomentar um debate profundo sobre a questão e, eventualmente, sugerir modificações nos critérios de cálculo, nas alíquotas, nas formas de atualização, e até nos limites de tributação do IPTU. Coelho enfatiza que o objetivo primordial é garantir uma arrecadação justa, que respeite a capacidade contributiva dos cidadãos e que, ao mesmo tempo, contribua para um desenvolvimento equilibrado do município.

A comissão busca entender como o Poder Executivo define os critérios que influenciam a cobrança do imposto, levando em consideração fatores como a condição das vias públicas, a infraestrutura dos bairros e outros aspectos relevantes. Isso levanta questionamentos sobre a equidade no tratamento de diferentes áreas da cidade.

Aos contribuintes, é importante lembrar que o prazo para o pagamento do IPTU foi estabelecido até 6 de fevereiro de 2026 para a cota única ou a primeira parcela. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista têm direito a um desconto de 7%, e o imposto pode ser parcelado em até dez vezes. As guias para o pagamento foram enviadas pelos Correios a partir de 12 de janeiro, mas também é possível emitir a cobrança online por meio do site Carioca Digital, utilizando o número de inscrição do imóvel. Além disso, os contribuintes têm a opção de solicitar a guia em diversos postos de atendimento, localizados em áreas estratégicas da cidade. Essa pluralidade de canais visa facilitar o acesso e a compreensão das informações por parte dos cidadãos.