Após um adiamento na primeira sessão em plenário da semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que o tema será levado adiante, mesmo com a posição contrária do Palácio do Planalto, que afirmou que a medida não era prioritária. O projeto, originalmente proposto por um petista, tem conquistado apoios em diferentes correntes da Casa, como PT, Centrão e PL.
O dia no Congresso desta terça-feira foi marcado pela apresentação da proposta que aumenta a possibilidade de punição a deputados que brigarem na Câmara, feita por Arthur Lira, e pela devolução da Medida Provisória que altera regras do PIS/Cofins pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O projeto antidelação, que ainda não tem um relator definido, une diferentes posicionamentos e prevê que as delações sejam feitas de forma voluntária, sem privação cautelar de liberdade, além de permitir que terceiros implicados contestem a validade do acordo.
O deputado Luciano Amaral (PV-AL) defende que a proposta não seja utilizada para anular delações já homologadas, evitando assim retrocessos e riscos de insegurança jurídica. No entanto, há quem veja a possibilidade de o texto ser utilizado para invalidar colaborações passadas, como a do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, o que poderia ter impactos em casos envolvendo o ex-presidente Lula.
Com opiniões divergentes e muitas discussões em curso, a votação do requerimento de urgência para o projeto antidelação promete ser um dos pontos altos da semana no cenário político nacional, com repercussões que podem ir além do Congresso e atingir outros setores da sociedade.
