Uma das alterações propostas na MP é a criação de uma nova direção na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Além disso, outra mudança relevante é a ampliação da margem consignável para os servidores federais, permitindo que eles tenham acesso a 45% do salário para solicitar empréstimos. Atualmente, essa margem é de 35% do salário, sendo que 10% já são destinados ao cartão de crédito consignado e ao cartão de benefícios consignados.
No entanto, a relatora adiantou que essa alteração será retirada do texto para ser tratada como um projeto de lei separado, que será votado em breve. Alice Portugal destacou que a MP garante um reajuste de 9% para uma categoria que acumula uma perda de 34% nos últimos quatro anos. Ela ressaltou a importância desse reajuste para o diálogo com os servidores públicos e mencionou que desde 2017 não houve negociação ou discussão sobre as condições de trabalho e reajustes salariais.
É importante ressaltar que a proposta precisa ser votada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado até a próxima quinta-feira (24) para não perder a validade. Caso não seja votada, o reajuste será suspenso. A deputada também mencionou que as alterações não acolhidas serão discutidas pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e que se tornarão pautas de negociação com os sindicatos das categorias.
Enquanto isso, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que o reajuste consagra a política de valorização do serviço público. Por outro lado, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que votará contra a MP, alegando que deveria haver igualdade nas remunerações no serviço público, uma vez que, em sua opinião, os servidores federais recebem o dobro do salário em comparação aos servidores municipais para exercer as mesmas funções.
A Medida Provisória 1170/23 aguarda a tramitação e votação na Câmara dos Deputados e no Senado e após essa etapa poderá se tornar lei. Mais informações sobre o assunto serão divulgadas em breve.
