Câmara de Palmeira dos Índios aprova projeto polêmico que penaliza servidores em sessão marcada por falta de transparência e descumprimento de recomendações do MP.

Na noite dessa segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Palmeira dos Índios aprovou, em uma sessão cercada de controvérsias, projetos de lei que alteram as regras previdenciárias do município. A iniciativa partiu da prefeita Luísa Júlia (MDB) e foi criticada por sua falta de transparência e divulgação. Essa sessão, que deveria ter sido um espaço de debate democrático, ocorreu sem a devida comunicação aos cidadãos, deixando de lado a recomendação do Ministério Público para a transmissão ao vivo dos trabalhos legislativos.

Surpreendentemente, a audiência não foi anunciada em nenhum meio oficial, o que levanta questões sobre a legitimidade da votação. Dos 15 vereadores presentes, apenas um — o oposicionista Helenildo Neto (Republicanos) — votou contra os projetos, enquanto um vereador, Salomão Torres, se ausentou da votação. Os demais 13 vereadores, que se aliam à prefeita, aprovaram as propostas que, segundo críticas, podem provocar sérios impactos financeiros sobre os servidores públicos, aposentados e pensionistas da cidade.

Helenildo Neto qualificou a aprovação como um “crime político e social contra o funcionalismo público”, sublinhando que essa votação acelerada, sem discussões abertas, agrava a injustiça contra essas categorias. Ele argumentou que as mudanças vão penalizar os servidores de duas formas: aumentando os descontos em seus salários e desconsiderando o devido processo de discussão pública. O vereador destacou que os projetos criam alíquotas adicionais previdenciárias, autorizam o parcelamento de débitos previdenciários sem especificar o montante do rombo e facilitam negociações de contribuições não repassadas, algo considerado ilícito pela legislação.

Com essas aprovações, a Câmara Municipal deixa de lado seu papel fundamental de fiscalização, tornando-se cúmplice das ações que afetarão diretamente as finanças e a dignidade de muitas famílias em Palmeira dos Índios. A falta de publicidade e o descaso pelas diretrizes de transparência sugerem que o processo legislativo careceu de participação popular e do contraditório, imprescindíveis em discussões desse tamanho.

Dessa maneira, é importante destacar os detalhes dessa votação que marcam um momento emblemático na política local. Os 13 vereadores que apoiaram as iniciativas incluem Madson Monteiro, Geraldo Ribeiro Lima Junior, Kall Mello, entre outros, enquanto Helenildo Neto se destacou como o único opositor. A sessão, longe de ser uma simples formalidade, traz diretas repercussões na vida dos servidores da cidade que terão que arcar, nas próximas folhas de pagamento, com os efeitos dessas novas medidas. A memória política de Palmeira dos Índios certamente se lembrará desse episódio, que promete reverberar nas contas e na vida de muitos cidadãos.