A proteção de vítimas de violência doméstica também figura entre as pautas relevantes a serem debatidas. O PL nº 83/2025, apresentado pelo vereador Kelmann Vieira, propõe assegurar o direito de matrícula ou transferência escolar preferencial para os filhos de mulheres que foram vítimas dessa violência. Por sua vez, o PL nº 19/2025, de autoria do vereador Leonardo Dias, busca garantir a transferência de servidoras municipais que se encontram sob medidas protetivas, reforçando assim a segurança e o amparo a essas mulheres em situação de vulnerabilidade.
Outro projeto que promete gerar discussões é o PL nº 628/2022, de iniciativa da vereadora Teca Nelma. Este projeto objetiva estabelecer o dia 30 de abril como o “Dia dos Voluntários da Causa Animal” em Maceió, criando um espaço para reconhecer e valorizar o empenho de pessoas que atuam em defesa dos animais na cidade. Essa proposta será objeto de primeira discussão na mesma sessão em que os outros projetos serão apresentados.
Além dos projetos já mencionados, a Câmara deve receber outras indicações e propostas ao longo da semana, refletindo a diversidade de interesses e necessidades da população maceioense. As votações não apenas simbolizam avanços legislativos, mas também destacam a função da Câmara como espaço democrático de debate e decisão sobre questões que impactam diretamente a vida dos cidadãos da capital alagoana. Os vereadores terão a oportunidade de mostrar seu compromisso com a sociedade ao deliberar sobre essas importantes matérias.
