Os efeitos danosos com repercussão social e econômica da pandemia de Covid-19 foram discutidos na Câmara Municipal de Maceió, na sessão ordinária virtual desta quinta-feira (18). Em pronunciamento, o vereador Dr. Valmir Gomes (PT), debateu a possibilidade da Braskem indenizar o município de Maceió pelos danos causados e a cidade reverter parte do valor em auxílio emergencial às vítimas da pandemia.
“É um dever social de todos nós. E perante a isso a Braskem tem a responsabilidade de assumir os erros que cometeu no município de Maceió. A fome está assolando os lares maceioenses, por isso temos o dever e a obrigação exigir que ela indenize o município e nós possamos criar um auxílio emergencial o mais rápido possível. Só assim será possível manter bares e restaurantes fechados e os trabalhadores em suas casas” , defendeu Dr. Valmir.
Ele lembrou que a ideia não é nova e tem referência com o que aconteceu na cidade mineira de Brumadinho, em Minas Gerais, onde a empresa responsável por sua destruição foi obrigada indenizar o município e o Estado. Segundo Dr. Valmir é uma compensação possível diante do impacto social gerado pela multinacional.
O vereador Chico (MDB) Filho lembrou que o tema da indenização vem sendo discutido pelo Ministério Público Estadual (MPE), juntamente com o Ministério Público Federal (MPF). Na semana passada ambos realizaram audiência com representantes da empresa. Ele sugeriu que uma comissão da casa faça uma interlocução com os dois órgãos para acompanhar o que vem sendo articulado.
“Além disso, é importante que a Braskem possa vir à casa para sabermos tudo o que está acontecendo aqui no município e as propostas de indenização à cidade e ao cidadão”, reforçou Chico.
Segundo o vereador Eduardo Canuto (Podemos) a proposta de discussão surge num momento apropriado, já que o prefeito João Henrique Caldas (PSB) atuou cobrando ações em relação aos bairros atingidos, assim como o atual Secretário de Governo, vereador Francisco Sales, além de Geraldo Vasconcelos, fundador do SOS Pinheiro, hoje coordenador adjunto da Defesa Civil Municipal.
Na legislatura passada, a Câmara de Maceió por meio de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) apurou responsabilidades da ação da Braskem. Segundo lembrou Cléber Costa (PSB), relator da apuração, é importante que os vereadores tenham conhecimento do relatório para que ele possa nortear as ações futuras.