CÂMARA DE MACEIÓ – Câmara Aprova Mudança em Emendas Impositivas Alinhada ao Modelo Federal; Votação Final Ocorrerá na Próxima Semana



Em uma sessão extraordinária realizada na última sexta-feira, a Câmara Municipal aprovou um importante Projeto de Emenda à Lei Orgânica, identificado como N° 01/2025. Esta proposta, elaborada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira, tem o objetivo de modificar a alocação de porcentagens das emendas parlamentares impositivas, alinhando-as a padrões já estabelecidos pela Câmara Federal. Todos os 25 vereadores presentes na sessão, incluindo aqueles que participaram de forma remota, votaram a favor da emenda.

A tramitação do projeto ocorreu em duas votações distintas, e a aprovação marca apenas o início do processo. A próxima fase envolve a inclusão da emenda no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), cuja votação está programada para a próxima terça-feira.

O presidente da Câmara, Chico Filho, ressalta que a iniciativa representa um fortalecimento do Poder Legislativo e demonstra a capacidade da Câmara de dialogar com o Poder Executivo, compreendendo as necessidades do município para 2026.

As emendas impositivas são um mecanismo que permite aos vereadores alocarem parte do orçamento municipal em projetos e obras importantes para suas comunidades. Essa proximidade com a população permite identificar e atender demandas específicas de maneira eficaz.

O calendário de tramitação segue com discussões agendadas para segunda-feira, quando as comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento se reunirão para análise do texto final. Na sequência, outra sessão extraordinária, marcada para terça-feira, irá deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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