CÂMARA DE MACEIÓ: – Audiência Pública em Maceió Debate Desafios e Soluções para Regularização Fundiária de 80% dos Imóveis da Capital

Em uma manhã dedicada a discutir soluções para um dos problemas mais urgentes de Maceió, a Câmara Municipal abriu suas portas nesta sexta-feira, 11, para uma audiência pública sobre regularização fundiária. Organizada pelo vereador Luciano Marinho, a reunião reuniu uma ampla representação da sociedade civil, além de associações comunitárias e entidades técnicas, como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL) e a Superintendência de Patrimônio da União (SPU). O objetivo central foi explorar os desafios enfrentados por inúmeras famílias que vivem em imóveis sem registro formal e propor estratégias para garantir moradia regularizada, assegurando segurança jurídica e dignidade aos cidadãos.

A regularização fundiária não apenas assegura o direito à propriedade, mas também amplia o acesso aos serviços públicos e políticas essenciais. Norlan Dowell, diretor-geral do CAU/AL, ressaltou a necessidade de aprofundar o debate, destacando que cerca de 80% da população de Maceió vive em situação irregular, conforme estudo do CAU/BR.

Durante a audiência, foram apresentadas experiências e propostas da sociedade civil, sublinhando a necessidade de colaboração entre o poder público, entidades técnicas e a população. Representantes do CAU/AL trouxeram um olhar técnico e urbanístico, enquanto a SPU ressaltou as implicações sociais e jurídicas da falta de políticas efetivas. Luciano Marinho destacou a importância de encontrar um caminho para a regularização imobiliária, uma demanda histórica na Câmara.

Lideranças comunitárias relataram a insegurança das famílias que aguardam há anos pelo reconhecimento legal de suas moradias, enfatizando o caráter participativo do encontro. O chefe de destinação da SPU, Pedro Barros, destacou a regularização fundiária como um passaporte para a cidadania, permitindo acesso a serviços públicos e integração plena no tecido social.

Ao final, o vereador Marinho comprometeu-se a formalizar as demandas levantadas e monitorar o progresso das medidas discutidas, reafirmando que este é apenas o início de um esforço contínuo para transformar a regularização fundiária em realidade palpável para milhares de maceioenses.