O valor apresentado pelo Executivo para o orçamento foi de R$ 5 bilhões, o que exigiu que as Comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça se debruçassem sobre as emendas parlamentares em uma reunião conjunta. O relatório final, sem ressalvas, foi o resultado desse longo processo de análise e votação.
Antes de chegar ao plenário para ser discutida e votada, a LOA contou com a participação da sociedade, que teve a oportunidade de se manifestar e apresentar sugestões de investimentos durante uma audiência pública. Essa participação popular é crucial para que o orçamento atenda às reais necessidades da população.
O parecer conjunto sobre a LOA foi publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial do Município no final da tarde, e somente após essa publicidade é que a votação pode ser iniciada, sob o comando do presidente da casa, o vereador Galba Netto (MDB).
“A votação da LOA dentro do prazo regimental garante ao município a segurança jurídica para toda a administração municipal. É com esses recursos que a prefeitura garante o pagamento em dia dos servidores e os investimentos em infraestrutura para cidade. Destaco aqui o empenho de todos os vereadores que compreenderam sua importância para a população”, ressaltou Galba.
Com a aprovação do orçamento, o parlamento municipal entra oficialmente em recesso parlamentar, com retorno das atividades previsto para a primeira terça-feira do mês de fevereiro.
Essa aprovação da LOA é de extrema importância para garantir que o município possa funcionar adequadamente, mantendo seus serviços e investimentos em infraestrutura, bem como garantindo o pagamento em dia dos servidores. Com a participação da sociedade e a análise cuidadosa das emendas parlamentares, a Câmara Municipal cumpre seu papel de representar os interesses da população e garantir a utilização responsável dos recursos públicos.
