De acordo com o parlamentar, uma parcela dos moradores da região está sendo considerada como pertencente à classe média, o que resulta em uma taxa de imposto mais elevada. A indicação sugere que a Prefeitura realize uma análise detalhada da estrutura e características do conjunto, reenquadrando os imóveis na categoria de baixa renda e assegurando uma cobrança mais justa do IPTU para os moradores.
A proposta foi bem recebida pelos demais vereadores e será encaminhada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), que ficará responsável por estudar a viabilidade da alteração e eventual readequação na tributação dos Conjuntos Caetés. A expectativa é de que essa medida beneficie diretamente as famílias de menor poder aquisitivo que residem nessa área, contribuindo para uma carga tributária mais equitativa e condizente com a realidade econômica dos moradores.
A iniciativa do vereador Milton Ronalsa demonstra sensibilidade com a situação dos habitantes dos Conjuntos Caetés e reforça a importância de políticas públicas que visem a promoção da justiça fiscal e a garantia de direitos fundamentais para todos os cidadãos. O debate sobre a revisão do padrão construtivo e a classificação dos imóveis é apenas o primeiro passo para uma possível mudança significativa na forma como a Prefeitura de Maceió lida com a questão da tributação em áreas de baixa renda.
