Câmara de Maceió aprova empréstimos de até R$ 1,2 bilhão em sessão extraordinária antes do recesso parlamentar, gerando debates acalorados entre vereadores.

Em uma sessão extraordinária realizada na última quinta-feira, 10 de agosto, a Câmara Municipal de Maceió aprovou, em dois turnos, dois projetos de lei que autorizam a Prefeitura a contrair empréstimos de até R$ 1,2 bilhão. A votação, que antecede o recesso parlamentar, contou com 23 votos favoráveis, enquanto três vereadores se opuseram: Rui Palmeira (PSD), Teca Nelma (PT) e Silvio Camelo Filho (PV).

Na mesma ocasião, os parlamentares aprovaram por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A convocação da sessão ocorreu por meio de uma edição suplementar do Diário Oficial, publicada na véspera. Esta decisão se seguiu ao adiamento da análise dos projetos na terça-feira, 9, quando o plenário estava esvaziado. As lideranças da oposição alegaram que precisavam de mais tempo para examinar as propostas e criticar a falta de informações detalhadas do Executivo sobre os empréstimos.

Durante os debates, o vereador Rui Palmeira levantou preocupações sobre a coerência entre as promessas da gestão e suas ações. Ele destacou a advertência da Secretaria da Fazenda sobre riscos fiscais, mesmo em um momento em que a administração municipal estava criando mais de 1.300 cargos comissionados e novas secretarias, o que geraria um custo adicional de aproximadamente R$ 60 milhões por ano.

Por outro lado, Luciano Marinho (PL), o vereador mais votado da capital, defendeu a necessidade dos empréstimos, enfatizando que eles são fundamentais para a realização de obras estruturais essenciais. Ele elogiou a determinação do prefeito em buscar investimentos e ressaltou que, como em gestões anteriores, é necessário recorrer a recursos externos para projetos de relevância, como a requalificação do mercado público e a habitação popular.

A vereadora Teca Nelma não se contentou com a justificativa da gestão e expressou preocupações sobre a transparência operacional. Ela questionou o montante das dívidas acumuladas ao longo dos últimos quatro anos, que superava R$ 2 bilhões, e mencionou a ausência de audiências públicas para discutir a destinação de recursos, como os R$ 1,7 bilhão oriundos da Braskem.

Apesar das críticas, a presidente da Comissão de Justiça, Olívia Tenório (PP), votou a favor da autorização com base em pareceres técnicos que garantem a capacidade de endividamento da Prefeitura. Ela argumentou que a taxa de endividamento atual está em 18,56%, bem abaixo do limite legal estabelecido de 120%, o que permitiria novos financiamentos sem comprometer a saúde fiscal do município.

Os projetos aprovados foram apresentados pelo prefeito João Henrique Caldas (JHC) com caráter de urgência. O pacote de empréstimos inclui uma operação de crédito de até US$ 150 milhões (cerca de R$ 800 milhões) com o New Development Bank (NDB) e outra de até R$ 400 milhões com instituições financeiras nacionais, ambas direcionadas a programas fundamentais para a infraestrutura e mobilidade urbana de Maceió. Os recursos destinados a essas iniciativas visam a implementação do sistema BRT, melhorias em drenagem e infraestrutura, além de ações sociais previamente estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), na LDO e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

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