As duas PECs em debate — a 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), e a 8/25, de Erika Hilton (PSOL-SP) — sugerem mudanças significativas no modelo atual, com a primeira propondo uma redução gradual para 36 horas em um período de dez anos e a segunda estabelecendo uma jornada de 36 horas ao longo de quatro dias de trabalho, com uma transição mais rápida. Dentro desse contexto, o foco agora está na possível definição de uma jornada de 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sem redução nos salários.
Entretanto, o tema enfrenta resistência por parte de alguns setores empresariais, que argumentam que a implementação de tais mudanças deve ser mais flexível e adaptada a diferentes categorias profissionais. Durante uma audiência pública realizada no dia 18, representantes da indústria, comércio e agronegócio expressaram suas preocupações sobre o impacto potencial da adoção de uma nova jornada padrão.
O relator, Leo Prates, em entrevistas, enfatizou a necessidade de estabelecer um equilíbrio e a relevância de regras mínimas que protejam os direitos dos trabalhadores. Além disso, ele indicou que o relatório deve incluir disposições que permitam adaptações para categorias específicas, assegurando que regulamentações adicionais sejam discutidas através de convenções coletivas. Enquanto isso, um estudo recente aponta um forte apoio popular ao fim da escala 6×1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos de um dia de folga, com 68% dos brasileiros a favor da mudança no regime atual.
As tratativas seguem no Congresso, onde novos debates e audiências devem ocorrer antes da votação do parecer final, que precisa obter a aprovação de 308 deputados em dois turnos. Além disso, existem emendas propostas pela oposição que visam uma transição mais lenta e medidas de compensação para mitigar os impactos sobre os empregadores. O futuro deste tema ainda é incerto, mas a pressão por um novo modelo de jornada de trabalho continua a crescer entre trabalhadores e suas representações.
