Câmara aprova urgência para projeto de lei contra invasões de terra, em meio a embate entre presidente da Casa e governo.

A Câmara dos Deputados aprovou, em uma sessão realizada nesta terça-feira, a urgência na apreciação de um projeto de lei que diz respeito às invasões de terra. O requerimento de urgência foi colocado em pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, do partido Progressistas, em meio a uma nova investida do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que retomou as invasões e afirmou ter ocupado 24 propriedades desde a semana passada, durante a realização do Abril Vermelho.

Além disso, Arthur Lira encontra-se em meio a uma crise com o governo, uma vez que seu primo, Wilson Cesar de Lira Santos, foi recentemente demitido do cargo de superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas. A relação entre Lira e o governo ficou mais tensa ainda quando o presidente da Câmara definiu o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, como “um incompetente” e seu “desafeto pessoal”.

O projeto, em questão, prevê a aplicação de sanções administrativas e restrições aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional. No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a votação de um projeto similar que trata sobre a retirada de invasores de propriedades privadas.

De acordo com o texto em análise, os proprietários de terras invadidas poderão retomar suas propriedades “por sua própria força ou utilizando força policial”, sem a necessidade de ordem judicial, desde que a ação seja realizada de forma rápida e que os atos de defesa não ultrapassem os limites necessários para a manutenção ou restituição da posse. A votação do projeto foi adiada devido à abertura da Ordem do Dia no plenário da Casa.

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