Essa aprovação permite que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por análise em comissões, com a votação prevista para começar já nesta terça-feira, 10 de novembro.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), autorizou as sessões remotas, garantindo que os deputados possam votar por meio de um aplicativo, sem a obrigatoriedade de estarem fisicamente em Brasília. Esse esforço concentrado de votações durante as eleições municipais é o terceiro e último previsto para este período.
No Senado, o projeto da desoneração foi aprovado em 20 de agosto, estendendo o benefício para 17 setores da economia e pequenos e médios municípios. A proposta inclui uma reoneração gradual para empresas e municípios até o ano de 2027.
Além disso, o projeto também contempla medidas de compensação para repor a perda de R$ 25 bilhões nos cofres da União neste ano. Dentre essas medidas estão a atualização de bens no Imposto de Renda, a repatriação de ativos mantidos no exterior, a renegociação de multas aplicadas por agências reguladoras, entre outras ações.
O relator e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), estimou que as medidas poderão gerar entre R$ 25 bilhões a R$ 26 bilhões para os cofres públicos, resolvendo o déficit fiscal especificamente para o ano de 2024. O texto aprovado no Senado inclui a reoneração gradual a partir do próximo ano até 2027, trazendo uma mudança significativa na contribuição previdenciária das empresas.
Em suma, a aprovação do requerimento de urgência na Câmara dos Deputados representa um passo importante para a manutenção da desoneração da folha de pagamento e para as medidas de compensação previstas no projeto de lei. A expectativa agora é pela votação em plenário e pela efetivação das propostas apresentadas.
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