Câmara aprova urgência para anistia a manifestantes, gerando polêmica entre oposição e governo sobre justiça e pacificação nacional. Votação do mérito ainda será agendada.

Na última quarta-feira, 17 de outubro, a Câmara dos Deputados deliberou sobre um assunto polêmico e de grande repercussão: a aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que visa anistiar aqueles que participaram de manifestações políticas entre 30 de outubro de 2022 e a potencial implementação da nova legislação. A medida foi aprovada com 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções, o que agora permite que seu mérito seja votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas habituais comissões.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, anunciou que nesta quinta-feira, 18 de outubro, será nomeado um relator para elaborar uma versão que reúna uma ampla base de apoio entre os deputados. Motta enfatizou a importância de promover a pacificação nacional, o respeito às instituições e o cuidado com as condições humanitárias dos indivíduos envolvidos. Segundo o presidente, o objetivo não é apagar o passado, mas sim estabelecer uma base sólida de diálogo e respeito para o futuro.

Os debates em torno da proposta foram acalorados, refletindo o clima polarizado que permeia a política brasileira. Parlamentares da oposição, além de representantes de partidos de direita e centro-direita, argumentaram a favor da urgência, citando a necessidade de promover a pacificação e corrigir injustiças. Em contrapartida, deputados ligados à base governista criticar a ideia de anistia, expressando que tal atitude poderia ser interpretada como uma forma de impunidade e uma ameaça à democracia brasileira, especialmente em relação aos eventos de 8 de janeiro.

Representantes do Partido dos Trabalhadores, como Lindbergh Farias e Alencar Santana, foram enfáticos ao classificar a aprovação da urgência como uma traição à democracia. Enquanto isso, partidos como o PL e o Novo destacaram a importância de se fazer justiça em relação aos condenados pelos atos ocorridos no início do ano. A expectativa é que a discussão sobre o mérito do projeto traga à tona mais divergências e reflexões sobre os limites da anistia e o conceito de justiça no cenário contemporâneo do Brasil.

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