O plenário da Câmara dos deputados aprovou nesta terça-feira, dia 25, em segundo turno, por 359 votos a 116 (e 2 abstenções), o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Para concluir a votação da PEC, os deputados ainda terão de analisar os destaques (sugestões de alteração ao texto original), para que então, o texto seja levado para análise do Senado, onde a expectativa é votar a proposta em 13 de dezembro.
Por se tratar de uma alteração na Constituição, o projeto tinha de ser aprovado por pelo menos três quintos dos deputados, ou seja, 308 dos 513 parlamentares.
Considerada pelo governo de Michel Temer como principal ferramenta para reequilibrar as contas públicas, a proposta já havia sido aprovada em primeiro turno na Casa há duas semanas, por 366 votos a 111.
O texto estabelece que os gastos da União (Executivo, Judiciário e Legislativo) sóão poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. A regra valerá por 20 anos, mas a partir de seu décimo ano em vigor, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.
Caso o teto seja descumprido, a proposta prevê vedações como a proibição de concursos públicos e de aumento para agentes públicos.
Yahoo
25/10/2016
